📄TERMO DE RECUSA DE GARANTIA- NAO COBERTURA 
 ITEM FORA DO ESCOPO CONTRATUAL
A loja responde com técnica e segurança jurídica quando o defeito não é de motor ou caixa
Este documento é utilizado quando o cliente aciona a garantia para defeitos que não estão cobertos contratualmente, como problemas em embreagem, suspensão, parte elétrica, estética ou desgaste natural. O termo formaliza que a loja avaliou tecnicamente o pedido, mas que o componente não está incluído na cobertura contratual, conforme certificado e contrato assinados.
📌 Ideal para lojistas que desejam:
✅ Formalizar a recusa da garantia com base no escopo contratual
✅ Comprovar que o item solicitado não está entre os componentes cobertos (motor e caixa)
✅ Evitar alegações de omissão, descaso ou negativa injustificada
✅ Demonstrar que a loja respondeu tecnicamente e com boa-fé ao acionamento da garantia
🔗 Deve ser utilizado em conjunto com:
📄 Contrato de Compra e Venda com Garantia
📑 Certificado de Garantia – delimita os componentes cobertos
📋 Laudo Técnico de Avaliação – comprova que o defeito não é de motor ou caixa
🛡 Documento essencial para blindagem jurídica em casos de acionamento indevido da garantia, protegendo a empresa contra reclamações infundadas e reforçando a transparência contratual.
⚖ Criado pela Dra. Danielle Ferreira, com base no método Blindagem Jurídica Nacional, registrado oficialmente na Biblioteca Nacional e protegido por direitos autorais.
🔐 Licença de uso exclusiva  vinculada ao CNPJ da empresa contratante.
🚫 Vedada reprodução ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais e multa contratual.
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