Formalize o consentimento, proteja sua empresa e respeite a legislação de dados pessoais
Este documento é utilizado para registrar que determinada pessoa autoriza o uso de sua imagem em materiais institucionais, publicitários, promocionais ou educacionais da empresa, em meio físico ou digital. A autorização é concedida de forma expressa, voluntária e com finalidade específica, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Código Civil.
📌 Ideal para lojistas, produtores e empresas que desejam:
✅ Utilizar imagens de clientes, colaboradores ou parceiros com consentimento formal
✅ Evitar alegações de uso indevido, violação de privacidade ou danos morais
✅ Delimitar a finalidade, prazo e canais de divulgação autorizados
✅ Integrar o documento a campanhas de marketing, redes sociais, treinamentos ou eventos
🔗 Pode ser utilizado em conjunto com:
📋 Declaração de Participação em Evento ou Ação Comercial
📄 Termo de Cessão de Direitos de Imagem, se houver remuneração envolvida
📑 Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
🛡️ Documento essencial para proteger a empresa contra riscos jurídicos relacionados à imagem, voz e dados pessoais — especialmente em ações promocionais, vídeos, fotos, depoimentos ou publicações online.
⚖️ Criado pela Dra. Danielle Ferreira, com base no método Blindagem Jurídica Nacional, registrado oficialmente na Biblioteca Nacional e protegido por direitos autorais.
🔐 Licença de uso exclusiva via Hotmart, vinculada ao CNPJ da empresa contratante.
🚫 Vedada reprodução ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais e multa contratual.
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