TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL– AJUDA DE CUSTO
Formalize o apoio financeiro, delimite a natureza da verba e proteja sua empresa com clareza jurídica
Este documento é utilizado para registrar que determinada quantia está sendo concedida ao beneficiário a título de ajuda de custo, sem vínculo empregatício, sem natureza salarial e com finalidade específica previamente acordada — como apoio logístico, deslocamento, alimentação, hospedagem ou participação em evento.
📌 Ideal para lojistas, parceiros ou produtores que desejam:
✅ Formalizar o repasse de valores com finalidade definida
✅ Evitar caracterização como salário ou remuneração habitual
✅ Comprovar que o valor é indenizatório e não integra vínculo trabalhista
✅ Registrar o prazo, valor, forma de pagamento e justificativa da ajuda de custo
🔗 Pode ser utilizado em conjunto com:
📋 Declaração de Participação em Evento ou Ação Comercial
📄 Recibo de Pagamento de Ajuda de Custo
📑 Termo de Responsabilidade e Prestação de Contas, se aplicável
🛡 Documento essencial para proteger a empresa contra alegações trabalhistas, fiscais ou previdenciárias indevidas, especialmente em ações promocionais, eventos, treinamentos ou parcerias comerciais.
⚖ Criado pela Dra. Danielle Ferreira, com base no método Blindagem Jurídica Nacional, registrado oficialmente na Biblioteca Nacional e protegido por direitos autorais.
🔐 Licença de uso exclusiva ], vinculada ao CNPJ da empresa contratante.
🚫 Vedada reprodução ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais e multa contratual.
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