Formalize o repasse, registre a ciência e proteja sua empresa contra autuações fiscais
Este documento é utilizado quando a loja é cobrada por tributo incidente sobre operação comercial realizada com o cliente, como IPVA, taxa de transferência, multa ou encargos gerados após a venda. A notificação formaliza que o fato gerador decorre da conduta ou da titularidade do comprador, e que a loja apenas repassa o valor exigido pelo órgão competente.
📌 Ideal para lojistas que desejam:
✅ Comprovar que o tributo foi gerado em nome ou por responsabilidade do cliente
✅ Formalizar o repasse do valor cobrado pela autoridade fiscal ou de trânsito
✅ Prevenir alegações de cobrança indevida ou enriquecimento ilícito
✅ Demonstrar que a loja não é contribuinte direto do tributo, atuando apenas como intermediadora
🔗 Pode ser utilizada em conjunto com:
📄 Contrato de Compra e Venda – identifica o comprador e a operação comercial
📋 Comprovante de cobrança oficial – documento emitido pelo órgão público
📑 Termo de Quitação ou Recibo de Pagamento – confirma o repasse realizado
🛡️ Documento essencial para proteger a empresa contra autuações fiscais indevidas, especialmente em casos de cobrança retroativa, pendências de IPVA, taxas de licenciamento ou multas vinculadas ao veículo após a venda.
⚖️ Criado pela Dra. Danielle Ferreira, com base no método Blindagem Jurídica Nacional, registrado oficialmente na Biblioteca Nacional e protegido por direitos autorais.
🔐 Licença de uso exclusiva via Hotmart, vinculada ao CNPJ da empresa contratante.
🚫 Vedada reprodução ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais e multa contratual.
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