📄 DECLARAÇÃO de Ciência Sinistro/Leilão
Transparência total, ciência formal e proteção jurídica para sua empresa
Este documento registra que o comprador está plenamente ciente de que o veículo adquirido possui histórico de leilão, sinistro ou restrição, conforme informado pela loja no momento da venda. A declaração reforça o cumprimento do dever de informação previsto no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor, protegendo a empresa contra alegações futuras de omissão, vício oculto ou desvalorização comercial.
📌 Ideal para lojistas que desejam:
✅ Formalizar que o veículo possui passagem por leilão, sinistro, média monta ou restrição documental
✅ Comprovar que o comprador teve ciência prévia e voluntária sobre o histórico do bem
✅ Prevenir litígios e responsabilizações indevidas após a entrega
✅ Integrar o documento à trilogia de blindagem jurídica nas vendas com histórico especial
🔗 Deve ser utilizado em conjunto com:
📄 Contrato de Compra e Venda Sem Garantia – formaliza a operação comercial
📋 Laudo de Vistoria e Cientificação Técnica – registra o estado do veículo
📑 Termo de Repasse com Abatimento – reforça a natureza da venda e o valor reduzido
🛡 Documento essencial para operações com veículos de leilão, sinistrados, recuperados ou com restrições — onde a loja atua com boa-fé, mas sem assumir responsabilidade técnica após a venda.
⚖ Criado pela Dra. Danielle Ferreira, com base no método Blindagem Jurídica Nacional, registrado oficialmente na Biblioteca Nacional e protegido por direitos autorais.
🔐 Licença de uso exclusiva via Hotmart, vinculada ao CNPJ da empresa contratante.
🚫 Vedada reprodução ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais e multa contratual.
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