Venda com transparência, respaldo legal e ciência plena sobre a garantia de fábrica
Este contrato foi desenvolvido para formalizar a venda de veículos zero quilômetro, reforçando que a garantia é exclusivamente do fabricante, conforme previsto no manual do proprietário e nas condições gerais da montadora.
📌 Ideal para lojistas que desejam:
✅ Informar com clareza que a loja não oferece garantia contratual própria sobre o veículo novo
✅ Cumprir o dever de informação previsto no art. 6º, III do Código de Defesa do Consumidor
✅ Orientar o comprador sobre a necessidade de seguir rigorosamente o manual do fabricante
✅ Formalizar que eventuais reparos ou atendimentos devem ser realizados exclusivamente em concessionárias credenciadas
📖 O contrato reforça que o comprador está ciente de que:
- A garantia é oferecida diretamente pela montadora
- O cumprimento das revisões periódicas e exigências técnicas é essencial para manter a cobertura
- Qualquer solicitação de reparo deve ser feita junto à rede autorizada, conforme manual
- A loja atua apenas como intermediadora da venda, sem responsabilidade por vícios ou defeitos de fabricação
🛡️ Documento indispensável para proteger a empresa contra alegações indevidas, especialmente em casos de descumprimento das condições de garantia por parte do comprador.
⚖️ Criado pela Dra. Danielle Ferreira, com base no método Blindagem Jurídica Nacional, registrado na Biblioteca Nacional e protegido por direitos autorais.
🔐 Licença exclusiva via Hotmart, vinculada ao CNPJ da empresa contratante.
🚫 Vedada reprodução ou uso não autorizado, sob pena de sanções legais e multa contratual.
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